Esocial para Segurança do Trabalho

Recife, 24 de abril de 2024
11:00hs
Por Antonio Mozart

Mesmo depois de quase 10 de sua idealização e quase 3 anos depois de sua implementação, ainda há pessoas, profissionais e empresas que sem fundamento técnico ou normativo preferem desacreditar no sistema de coleta de dados do governo federal com vista - entre outra coisas - na otimização da gestão e dos recebíveis dos impostos arrecadadores para fins de aposentadoria especial.

Há quem pense que a tarefa das empresas e/ou profissionais responsáveis pelo atendimento dos requisito do esocial se resumem a enviar informações. Contudo o esocial é muito mais que o simples clique de um "enviar"

A gestão do esocial está relacionada aos eventos de saúde e segurança do trabalho que deverão ser informados com a utilização de sistema para o governo federal.

O mapeamento dos ambientes de trabalho e riscos de cada trabalhador, assim como acidentes de trabalho ocorridos e exames periódicos realizados são exemplos de eventos que devem ser enviados ao eSocial.

Abaixo segue algumas perguntas frequentes sobre esocial para SST


1. Quais são as multas que eu pago se eu não fizer a gestão e envio de informações para o esocial:

Ausência de publicação dos exames médicos de cada trabalhador: 

Multa de R$ 1.436,53 até R$ 4.024,42 por funcionário

Ausência de publicação dos riscos de cada trabalhador:

Multa de R$ 636,17 até R$ 335.404,32

Ausência de elaboração e publicação de LTCAT

R$ 636,17 a R$ 63.617,35




2. O contador é o profissional que define a percepção e grau de insalubridade ou processos relacionados a aposentadoria especial?

Não. Apenas o Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho são capacitados e autorizados tecnicamente para definir as questões de insalubridade ou processos relacionados a aposentadoria especial 


3. Minha empresa é pequena. Preciso ter gestão de esocial para segurança do trabalho?


Sim. O esocial para fins de segurança do trabalho é obrigatório para para empresas de todos os portes desde que possua pelo menos 1 empregado.


A cada dia que passa, os processos organizacionais do governo federal estão sendo digitalizados: PPP, FGTS, Meu INSS. Todos esses processos estão interligados com informações necessárias por parte de uma gestão realizada por pessoa técnica especializada em saúde e segurança do trabalho.